AREsp 2541648 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os embargos não podem ser utilizados para reexame do mérito ou rediscussão dos fundamentos da decisão; aplicou-se também o entendimento jurisprudencial sobre interrupção da prescrição e a teoria da causa madura conforme exposto no acórdão recorrido.

Parties
Embargante: CIA DE CIMENTO ITAMBE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prescrição, Teoria Da Causa Madura, Súmula 283/stf
Processual Civil Direito Concorrencial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prescrição Teoria Da Causa Madura +1 more

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Parties

CIA DE CIMENTO ITAMBE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicação da teoria da causa madura
  3. 3 Interrupção da prescrição por ajuizamento de ação versando interesse difuso (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; os embargos não podem ser utilizados para reexame do mérito ou rediscussão dos fundamentos da decisão; aplicou-se também o entendimento jurisprudencial sobre interrupção da prescrição e a teoria da causa madura conforme exposto no acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada na oposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015