AREsp 2289832 - ACORDAO

AREsp 2289832 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão recorrido; o tribunal de origem enfrentou as questões necessárias, fundamentou-se na valoração das provas (incluindo múltiplas perícias e depoimentos) e a insurgência da parte traduz mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria de mérito, não cabível em embargos declaratórios nos termos do art. 1.022 e do regime de valoração do art. 371 do CPC.

Parties
Embargante: MANOEL MESSIAS LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Da Segunda Turma (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Perícia, Valoração Da Prova, Nexo Causal
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MANOEL MESSIAS LIMA DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Da Segunda Turma (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a valoração da prova pericial configurou nulidade ou rediscussão de matéria de mérito
  3. 3 Se houve nexo causal entre a lesão e a atividade laboral segundo as perícias produzidas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão recorrido; o tribunal de origem enfrentou as questões necessárias, fundamentou-se na valoração das provas (incluindo múltiplas perícias e depoimentos) e a insurgência da parte traduz mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria de mérito, não cabível em embargos declaratórios nos termos do art. 1.022 e do regime de valoração do art. 371 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração