REsp 2138248 - DECISAO

REsp 2138248 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para suprir omissão, explicitando que, em razão do provimento do recurso especial, cabe à parte recorrida o pagamento das custas processuais, mantendo-se a fixação de honorários em 10% sobre o valor da causa e a manutenção dos juros remuneratórios pactuados.

Parties
instituição financeira; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para acrescentar previsão sobre o pagamento das custas processuais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Juros Remuneratórios, Provimento De Recurso Especial
Processo Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Custas Processuais Juros Remuneratórios Provimento De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

instituição financeira

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao ônus das custas processuais
  2. 2 manutenção dos juros remuneratórios pactuados
  3. 3 fixação de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para suprir omissão, explicitando que, em razão do provimento do recurso especial, cabe à parte recorrida o pagamento das custas processuais, mantendo-se a fixação de honorários em 10% sobre o valor da causa e a manutenção dos juros remuneratórios pactuados.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para acrescentar previsão sobre o pagamento das custas processuais.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração e acrescentar que cabe à parte recorrida o pagamento das custas processuais.
  • Intimem-se.