REsp 2125668 - DECISAO

REsp 2125668 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o sobrestamento para julgamento do tema repetitivo impede o exame do recurso especial e de seus pressupostos; a embargante não demonstrou distinção capaz de justificar o reexame do mérito nos termos do art. 1.037, § 9º, do CPC/15; e não é possível converter os embargos em agravo interno diante da irrecorribilidade da decisão que determinou o sobrestamento.

Parties
Embargante: VETOR9 ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Súmula 7/stj, Tema Repetitivo, Conversão Em Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial Embargos De Declaração Sobrestamento Súmula 7/stj Tema Repetitivo Conversão Em Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VETOR9 ENGENHARIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 suficiência da fundamentação para sobrestamento em razão de tema repetitivo (Tema Repetitivo 1.210)
  3. 3 alegada omissão na decisão que determinou sobrestamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o sobrestamento para julgamento do tema repetitivo impede o exame do recurso especial e de seus pressupostos; a embargante não demonstrou distinção capaz de justificar o reexame do mérito nos termos do art. 1.037, § 9º, do CPC/15; e não é possível converter os embargos em agravo interno diante da irrecorribilidade da decisão que determinou o sobrestamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.