AREsp 1502994 - ACORDAO

Parties: Embargante: JOSÉ BENEDITO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO; Embargada: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração (nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Segunda Turma)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Pedido De Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Competência, Coisa Julgada

Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Pedido De Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa +2 more

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Parties

JOSÉ BENEDITO RODRIGUES DO PRADO E OUTRO

Embargante

VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Segunda Turma)

Legal Issues

1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
2 Possibilidade de suspensão do processo por prejudicialidade externa (art. 313, CPC)
3 Tentativa de reforma do acórdão por meio de embargos de declaração