AREsp 2021522 - ACORDAO

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Os embargos não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/15 e visam apenas rediscutir o julgado; por serem manifestamente protelatórios, foi aplicada multa de 1% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15, e os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: SERGIO ANTONIO GRIGIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Redibitória / Julgamento Dos Segundos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% do valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Protelatório, Multa Processual, Honorários Advocatícios, Agravo Interno, Recurso Especial
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Parties

SERGIO ANTONIO GRIGIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Redibitória / Julgamento Dos Segundos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 identificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 proibição de uso dos embargos para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/15 e visam apenas rediscutir o julgado; por serem manifestamente protelatórios, foi aplicada multa de 1% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15, e os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% do valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por SERGIO ANTONIO GRIGIO.
  • Condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15.