REsp 2139726 - ACORDAO

REsp 2139726 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem já registrou que os autores eram maiores e não comprovaram dependência financeira, e acolher o pleito demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: BRUNO MENUCCI DE OLIVEIRA; Embargante: GABRIEL MENUCCI DE OLIVEIRA; Embargante: RAPHAELA MENUCCI DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dependência Econômica De Filhos, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Dependência Econômica De Filhos Responsabilidade Civil Reexame De Provas Súmula N. 7/stj

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Parties

BRUNO MENUCCI DE OLIVEIRA

Embargante

GABRIEL MENUCCI DE OLIVEIRA

Embargante

RAPHAELA MENUCCI DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento/rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presunção de dependência econômica de filhos menores vs necessidade de prova para filhos maiores
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para modificar acórdão
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem já registrou que os autores eram maiores e não comprovaram dependência financeira, e acolher o pleito demandaria revolvimento de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.