AREsp 2432340 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as matérias suscitadas que não foram analisadas pelo Tribunal de origem (como eventual sentença superveniente nos embargos à execução) devem ser examinadas naquele tribunal, e a oposição dos embargos revelou intuito de reexame do julgado, não cabível na via escolhida.

Parties
Embargante: ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S.A.; Devedor/executado: Dieggo Bruno; Co Agravante: EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Exceção De Pré Executividade, Embargos À Execução, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Ilegitimidade, Súmula 283 Do STF, Súmula 568 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Exceção De Pré Executividade Embargos À Execução Agravo De Instrumento Recurso Especial Ilegitimidade Súmula 283 Do STF +2 more

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Parties

ECO SECURITIZADORA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DO AGRONEGÓCIO S.A.

Embargante

Dieggo Bruno

Devedor/executado

EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS ENERGETICOS DO CENTRO OESTE S/A

Co Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à ilegitimidade para defesa de direito alheio
  2. 2 prejudicialidade externa e existência de sentença superveniente nos embargos à execução
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para fins de rediscussão da causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as matérias suscitadas que não foram analisadas pelo Tribunal de origem (como eventual sentença superveniente nos embargos à execução) devem ser examinadas naquele tribunal, e a oposição dos embargos revelou intuito de reexame do julgado, não cabível na via escolhida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.