AREsp 2397611 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou, de forma fundamentada, as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; as matérias que demandariam reexame do conjunto fático-probatório ou interpretação contratual encontram óbice nas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico, de modo que os aclaratórios tinham caráter infringente e não cabiam.

Parties
Embargante: CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA (CRONO LÓGICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Contrato De Cessão De Direitos De Locação E Fundo De Comércio, Súmulas N.º 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +4 more

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Parties

CRONO LÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA (CRONO LÓGICA)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido examinou, de forma fundamentada, as questões suscitadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; as matérias que demandariam reexame do conjunto fático-probatório ou interpretação contratual encontram óbice nas Súmulas n.os 5 e 7 do STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por cotejo analítico, de modo que os aclaratórios tinham caráter infringente e não cabiam.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido em seus próprios termos