AREsp 2506793 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o recurso especial do banco não discute os critérios de correção da cédula de crédito rural, de modo que o sobrestamento com base no Tema 1.290/STF não é cabível; por serem manifestamente protelatórios, aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, CPC).

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afetação De Tema (tema 1290/stf), Suspensão De Processo, Cédula De Crédito Rural, Multa Por Embargos Protelatórios
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Afetação De Tema (tema 1290/stf) Suspensão De Processo Cédula De Crédito Rural Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de sobrestamento por afetação do Tema 1290/STF
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão/obscuridade/contradição
  3. 3 aplicação de multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o recurso especial do banco não discute os critérios de correção da cédula de crédito rural, de modo que o sobrestamento com base no Tema 1.290/STF não é cabível; por serem manifestamente protelatórios, aplicou-se multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, §2º, CPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Aplicar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa