REsp 2137211 - ACORDAO

REsp 2137211 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados por se tratar de mero inconformismo com os fundamentos do acórdão, o qual analisou os dispositivos invocados e as matérias submetidas à Corte; não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse suprimento, e o julgador não é obrigado a rebater individualmente todos os argumentos quando os fundamentos adotados são suficientes para a decisão, especialmente em decisão precária como a concessão de liminar.

Parties
Embargante: ANA MARIA LOPES MAINARD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Decisão Liminar, Periculum in Mora, Fumus Boni Juris, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Decisão Liminar Periculum in Mora Fumus Boni Juris +4 more

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Parties

ANA MARIA LOPES MAINARD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial mediante periculum in mora e fumus boni juris
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão de mérito e à obrigação do julgador de rebater todos os argumentos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por se tratar de mero inconformismo com os fundamentos do acórdão, o qual analisou os dispositivos invocados e as matérias submetidas à Corte; não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse suprimento, e o julgador não é obrigado a rebater individualmente todos os argumentos quando os fundamentos adotados são suficientes para a decisão, especialmente em decisão precária como a concessão de liminar.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.