AR 7460 - DECISAO

AR 7460 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, sendo a pretensão da embargante mera rediscussão de matéria já decidida, o que não é objeto dos aclaratórios.

Parties
Embargante: COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Rediscussão Da Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do CPC Rediscussão Da Matéria

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Parties

COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 existência de contradição no acórdão
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC: não foi demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, sendo a pretensão da embargante mera rediscussão de matéria já decidida, o que não é objeto dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.