REsp 2164646 - DECISAO

REsp 2164646 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou contradição interna no acórdão embargado; a insurgência objetivava revisão de mérito ou apontava contradição externa, matérias não reparáveis por embargos.

Parties
Embargante: AROLDO FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Contradição, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Contradição Omissão Obscuridade Erro Material Admissibilidade

Case Brief

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Parties

AROLDO FREITAS JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para corrigir contradição interna versus externa
  2. 2 se o recurso integrativo (embargos) se presta a corrigir error in judicando ou revisar o mérito
  3. 3 obrigatoriedade de enfrentamento de todos os argumentos pelas instâncias judicantes

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou contradição interna no acórdão embargado; a insurgência objetivava revisão de mérito ou apontava contradição externa, matérias não reparáveis por embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.