REsp 2155044 - DECISAO

REsp 2155044 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo a decisão recorrido apreciado adequadamente a controvérsia e não incidido obrigação de enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, apenas aquelas aptas a infirmar a decisão.

Parties
Embargante: CARLOS EUCLIDES MARQUES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Da Decisão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Da Decisão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

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Parties

CARLOS EUCLIDES MARQUES e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 necessidade de enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo a decisão recorrido apreciado adequadamente a controvérsia e não incidido obrigação de enfrentar todas as questões suscitadas pelas partes, apenas aquelas aptas a infirmar a decisão.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.