AREsp 2656638 - DECISAO

AREsp 2656638 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as matérias apontadas foram analisadas e fundamentadas; a parte não demonstrou a necessidade da prova requerida e incorrera em preclusão por não impugnar o indeferimento; admitir os argumentos exigiria reexame de questões fático-probatórias, o que é inviável na via do recurso especial; aplicam-se as Súmulas 283 e 284 do STF.

Parties
Embargante: LETICIA PIMENTA NOGUEIRA; Embargante: MIGUEL ANGEL FIGUEROA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração (relatoria)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Justiça Gratuita, Cerceamento De Defesa, Prova, Compensação, Novação De Dívida, Recurso Especial, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Justiça Gratuita Cerceamento De Defesa Prova Compensação +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LETICIA PIMENTA NOGUEIRA

Embargante

MIGUEL ANGEL FIGUEROA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração (relatoria)

Legal Issues

  1. 1 omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 se a oposição de embargos supre o prequestionamento
  3. 3 se a declaração de pobreza garante automaticamente justiça gratuita

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; as matérias apontadas foram analisadas e fundamentadas; a parte não demonstrou a necessidade da prova requerida e incorrera em preclusão por não impugnar o indeferimento; admitir os argumentos exigiria reexame de questões fático-probatórias, o que é inviável na via do recurso especial; aplicam-se as Súmulas 283 e 284 do STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração nos moldes consignados
  • Publique-se.