REsp 2089963 - DECISAO

REsp 2089963 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para integrar a decisão anterior e, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c art. 487, III, c, do CPC, foi homologado o pedido de desistência do recurso, determinando-se o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado desta decisão.

Parties
Embargante: ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Com Homologação De Desistência Recursal
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; homologado o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Homologação, Extinção Do Processo, Suspensão Da Execução, Parcelamento De Dívida
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência De Recurso Homologação Extinção Do Processo Suspensão Da Execução Parcelamento De Dívida

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Parties

ESTADO DE SÃO PAULO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Com Homologação De Desistência Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 efeitos da desistência quanto à extinção processual
  3. 3 suspensão do feito executivo em razão de parcelamento

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração para integrar a decisão anterior e, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c art. 487, III, c, do CPC, foi homologado o pedido de desistência do recurso, determinando-se o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado desta decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; homologado o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Homologar o pedido de desistência do recurso.