AREsp 2417478 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão ou outro vício do art. 1.022 do CPC; a parte embargante não procedeu ao cotejo analítico exigido para comprovação de dissídio jurisprudencial, limitando-se a transcrições sem demonstrar similitude fática, caracterizando mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA; Co Embargantes: OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Rediscussão De Matéria
Case Brief
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Parties
COLEGIO JEAN PIAGET S/S LTDA
Embargante
OUTROS
Co Embargantes
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão na decisão embargada
- 2 comprovação do dissídio jurisprudencial
- 3 observância do art. 1.029, § 1º, do CPC
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão ou outro vício do art. 1.022 do CPC; a parte embargante não procedeu ao cotejo analítico exigido para comprovação de dissídio jurisprudencial, limitando-se a transcrições sem demonstrar similitude fática, caracterizando mero inconformismo e tentativa de rediscussão de matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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