AREsp 2377033 - ACORDAO

AREsp 2377033 - ACORDAO

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração: reconheceu-se erro material no relatório, que será corrigido para indicar que o recurso especial foi parcialmente conhecido pela relatora; reconheceu-se omissão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios, determinando-se que tal base seja o benefício econômico auferido por cada parte, a ser apurado em liquidação; negou-se omissão quanto à revaloração da prova por se tratar de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: Priscila de Jesus Papazissis Matuck
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Em Agravo Interno/agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Reexame De Prova, Gratuidade De Justiça
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Reexame De Prova Gratuidade De Justiça

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

Priscila de Jesus Papazissis Matuck

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Acórdão Em Agravo Interno/agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 erro material no relatório do acórdão quanto ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 omissão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios
  3. 3 possibilidade de revaloração da prova e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Foram acolhidos parcialmente os embargos de declaração: reconheceu-se erro material no relatório, que será corrigido para indicar que o recurso especial foi parcialmente conhecido pela relatora; reconheceu-se omissão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios, determinando-se que tal base seja o benefício econômico auferido por cada parte, a ser apurado em liquidação; negou-se omissão quanto à revaloração da prova por se tratar de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Corrigir o trecho relatado do acórdão para constar: "O Tribunal de origem não admitiu o recurso especial (fls. 563-566 e-STJ), entendimento este parcialmente modificado por esta Relatora em sede de agravo em recurso especial".
  • Reconhecer a omissão e determinar que a base de cálculo dos honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência recíproca, seja o benefício econômico auferido por cada parte, a ser verificado em sede própria de liquidação.