AREsp 1725031 - ACORDAO

Acolher os embargos de declaração com efeitos infringentes por constatada omissão e erro de premissa quanto à alteração do entendimento do STJ sobre o dever de informação no seguro de vida em grupo, anulando o acórdão embargado e a decisão de fls. 1080/1084 para que sejam reapreciadas as razões do primeiro agravo interno.

Parties: Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 October 2024
Procedural Posture: Ação Condenatória / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes).
Legal Topics: Embargos De Declaração, Dever De Informação, Estipulante, Seguro De Vida Em Grupo, Efeitos Infringentes

Direito Processual Civil Direito Dos Seguros Embargos De Declaração Dever De Informação Estipulante Seguro De Vida Em Grupo Efeitos Infringentes

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Ação Condenatória / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 omissão e erro de premissa quanto à alteração de entendimento do STJ
2 atribuição do dever de informação no seguro de vida em grupo ao estipulante
3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos (infringentes).

Orders

Anular o acórdão embargado e a decisão de fls. 1080/1084, e-STJ.
Determinar que sejam nova e oportunamente apreciadas as razões do primeiro agravo interno interposto pelo embargante.