AREsp 2553656 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão, e a embargante apenas manifestou discordância sem demonstrar omissão quanto ao parágrafo único do art. 1.034 do CPC/2015; houve ainda advertência sobre aplicação de multa em futuros embargos protelatórios nos termos do art. 1.026 do CPC/2015.

Parties
Embargante: CREMA CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Consumidor Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

CREMA CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao parágrafo único do art. 1.034 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar a conclusão, nos termos do art. 489, § 1º e inciso IV do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: a fundamentação é clara e suficiente para respaldar a conclusão, e a embargante apenas manifestou discordância sem demonstrar omissão quanto ao parágrafo único do art. 1.034 do CPC/2015; houve ainda advertência sobre aplicação de multa em futuros embargos protelatórios nos termos do art. 1.026 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração (unanimidade)

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.
  • Advertir que futuros embargos de declaração sobre o mesmo tema serão considerados protelatórios, aplicando-se a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil.