HC 882099 - DECISAO

HC 882099 - DECISAO

Foi reconhecido e sanado o erro material da decisão que mencionou prisão em flagrante quando não ocorreu; entretanto, tal correção não altera o resultado do julgamento porque o reconhecimento pessoal fotográfico não foi a única prova de autoria, havendo depoimentos que, em conjunto, tornam inexistente ilegalidade capaz de ensejar a concessão do habeas corpus, motivo pelo qual os embargos foram acolhidos apenas para sanar o erro material, sem modificar o entendimento exarado.

Parties
Embargante: ALEX RAMOS DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar o erro material apontado, sem modificação do entendimento exarado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

ALEX RAMOS DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na decisão quanto à menção de prisão em flagrante
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico e sua influência na condenação
  3. 3 suficiência de provas diante da nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico

Ratio Decidendi

Foi reconhecido e sanado o erro material da decisão que mencionou prisão em flagrante quando não ocorreu; entretanto, tal correção não altera o resultado do julgamento porque o reconhecimento pessoal fotográfico não foi a única prova de autoria, havendo depoimentos que, em conjunto, tornam inexistente ilegalidade capaz de ensejar a concessão do habeas corpus, motivo pelo qual os embargos foram acolhidos apenas para sanar o erro material, sem modificar o entendimento exarado.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar o erro material apontado, sem modificação do entendimento exarado.

Orders

  • Sanada a decisão para retirar a menção à prisão em flagrante e substituir o trecho conforme indicado no decisum
  • Publique-se.