AREsp 2367173 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão: examinou e concluiu fundamentadamente que a relação jurídica era de armazém geral, de modo que os declaratórios visavam o reexame do mérito, vedado nessa via recursal.

Parties
Embargante: LOUIS D REYFUS COMPANY BRASIL S.A. (LOUIS DREYFUS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Contrato De Armazém Geral, Contrato Misto, Prescrição, Agravo Interno, Recurso Especial
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Parties

LOUIS D REYFUS COMPANY BRASIL S.A. (LOUIS DREYFUS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 08/10/2024 a 14/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 natureza do contrato entre as partes: armazém geral ou contrato misto
  3. 3 prazo prescricional aplicável (art. 11 do Decreto nº 1.102/1903)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não padecia de omissão: examinou e concluiu fundamentadamente que a relação jurídica era de armazém geral, de modo que os declaratórios visavam o reexame do mérito, vedado nessa via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.