AREsp 2635714 - ACORDAO

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Por não existir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do tribunal de origem, e tratando-se de mero inconformismo com o resultado (e não de falta de fundamentação), não há cabimento para embargos de declaração ou para reforma via recurso especial que implique reexame de provas; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: JONAS DA SILVA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Preclusão Consumativa Coisa Julgada Súmula 7/stj Fundamentação Judicial

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Parties

JONAS DA SILVA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Segunda Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão no acórdão do tribunal de origem
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração como meio de rediscussão de matéria

Ratio Decidendi

Por não existir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do tribunal de origem, e tratando-se de mero inconformismo com o resultado (e não de falta de fundamentação), não há cabimento para embargos de declaração ou para reforma via recurso especial que implique reexame de provas; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.