AREsp 2698383 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque as alegações do embargante eram genéricas e insuficientes para caracterizar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; aplicou-se o art. 1022 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ que distingue mero desagrado com a decisão de vício formal que autoriza embargos declaratórios.
- Parties
- Embargante: MARCOS PAULO BRITTO DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MARCOS PAULO BRITTO DE ALMEIDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 existência de omissão na decisão embargada
- 2 incidência do óbice da Súmula 182/STJ
- 3 suficiência da impugnação aos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque as alegações do embargante eram genéricas e insuficientes para caracterizar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; aplicou-se o art. 1022 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ que distingue mero desagrado com a decisão de vício formal que autoriza embargos declaratórios.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Intimem-se.
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