AREsp 2570989 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; as instâncias ordinárias enfrentaram as questões relevantes, registraram que o banco foi intimado e que houve inércia da instituição quanto à comunicação à seguradora, e por se tratar de matéria que dependeria da análise de fatos e provas é inviável o reexame no STJ em razão da Súmula nº 7/STJ; por essas razões, o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Intimação Para Pagamento, Art. 523 Do CPC, Súmula Nº 7/stj, Preclusão
Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Embargos De Declaração Omissão De Decisão Intimação Para Pagamento Art. 523 Do CPC Súmula Nº 7/stj +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de intimação para pagamento e responsabilidade pela comunicação à seguradora
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas diante da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; as instâncias ordinárias enfrentaram as questões relevantes, registraram que o banco foi intimado e que houve inércia da instituição quanto à comunicação à seguradora, e por se tratar de matéria que dependeria da análise de fatos e provas é inviável o reexame no STJ em razão da Súmula nº 7/STJ; por essas razões, o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno