EREsp 1540580 - ACORDAO

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Em razão da dispersão de votos que ensejou obscuridade e omissão no acórdão, e reconhecida a ilicitude (falha no dever de informação) e a responsabilidade civil dos embargados, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para condenar os embargados ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma dos pedidos deduzidos na petição inicial (itens indicados), devendo o quantum ser apurado em liquidação de sentença, com fundamento nos arts. 944, 949-951 do CC/2002 e na excepcional admissibilidade do pedido genérico prevista no CPC/2015, art. 324, §1º, II.

Parties
Embargante: DIMAS PEREIRA E ABRAHAO E OUTROS; Co Embargante/autor: TIAGO BARBOZA ABRAHAO; Embargado/recorrido: HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS; Réu/embargado: MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Materiais, Danos Morais, Dever De Informação, Liquidação De Sentença, Teoria Da Perda De Uma Chance, Súmula 7/stj, Responsabilidade De Hospital Vs. Médico
Responsabilidade Civil Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Ética Médica Embargos De Declaração Danos Materiais Danos Morais +5 more

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Parties

DIMAS PEREIRA E ABRAHAO E OUTROS

Embargante

TIAGO BARBOZA ABRAHAO

Co Embargante/autor

HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS

Embargado/recorrido

MANOEL JACOBSEN TEIXEIRA

Réu/embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Quarta Turma (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade e omissão decorrente de dispersão de votos
  2. 2 admissibilidade de pedido genérico de indenização por danos materiais
  3. 3 responsabilidade civil por falha no dever de informação e extensão da indenização material

Ratio Decidendi

Em razão da dispersão de votos que ensejou obscuridade e omissão no acórdão, e reconhecida a ilicitude (falha no dever de informação) e a responsabilidade civil dos embargados, os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para condenar os embargados ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma dos pedidos deduzidos na petição inicial (itens indicados), devendo o quantum ser apurado em liquidação de sentença, com fundamento nos arts. 944, 949-951 do CC/2002 e na excepcional admissibilidade do pedido genérico prevista no CPC/2015, art. 324, §1º, II.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

Orders

  • Condenar os embargados ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma dos pedidos deduzidos no tópico VIII da petição inicial, itens "a", "b" e "d", a serem apurados em liquidação de sentença.