AREsp 2556028 - DECISAO

AREsp 2556028 - DECISAO

O STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma fundamentada, as questões submetidas, inclusive reconhecendo manobra dolosa que justificou acolhimento de embargos de declaração com efeito infringente; assim, conheceu-se do agravo e foi negado provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários para 18% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ECOPARK S.A. atual denominação da então agravante VCP08 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (VCP08); Agravada: ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.; Corré: Família Bohn; Corré: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A; Corrés: UDO e GUNTER e suas mulheres
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Infringente, Recurso Especial, Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Perdas E Danos, Dolo, Anulação De Negócio Jurídico, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Efeito Infringente Recurso Especial Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Perdas E Danos Dolo +2 more

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Parties

ECOPARK S.A. atual denominação da então agravante VCP08 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (VCP08)

Agravante

ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Agravada

Família Bohn

Corré

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Corré

UDO e GUNTER e suas mulheres

Corrés

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por suposta omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de concessão excepcional de efeito infringente aos embargos de declaração
  3. 3 Responsabilidade por perdas e danos em razão de manobra dolosa na alienação de imóvel

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou, de forma fundamentada, as questões submetidas, inclusive reconhecendo manobra dolosa que justificou acolhimento de embargos de declaração com efeito infringente; assim, conheceu-se do agravo e foi negado provimento ao recurso especial, majorando-se os honorários para 18% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC
  • Publique-se; intimem-se.