AREsp 2556028 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o STJ concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão do TJSP, que o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes (inclusive o reconhecimento de manobra entre vendedores e a VCP08), que o eventual vício decorrente da intimação feita em nome de advogada falecida justificou a renovação do julgamento, e que o julgamento virtual dos embargos não causou prejuízo processual. Diante disso, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, majorando-se honorários para 18% por aplicação do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: GUNTHER BOHN; Agravante: CRISTINA RINK BOHN; Agravante: ELSA KOERBER BOHN; Agravante: EDGARD BOHN; Agravante: JOÃO DANIEL BOHN; Agravante: ELAINE CRISTINA BOHN; Agravante: EURICO BOHN; Parte Interessada / Corré: Ecopark S.A. (VCP08 Empreendimento Imobiliário Ltda); Autora Na Origem: ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Corré / Parte Indicada Como Ilegítima No Acórdão: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contraditório, Cerceamento De Defesa, Intimação, Julgamento Virtual, Recurso Especial, Perdas E Danos, Dolo, Anulação De Ato Jurídico, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão/contraditório Cerceamento De Defesa Intimação Julgamento Virtual +5 more

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Parties

GUNTHER BOHN

Agravante

CRISTINA RINK BOHN

Agravante

ELSA KOERBER BOHN

Agravante

EDGARD BOHN

Agravante

JOÃO DANIEL BOHN

Agravante

ELAINE CRISTINA BOHN

Agravante

EURICO BOHN

Agravante

Ecopark S.A. (VCP08 Empreendimento Imobiliário Ltda)

Parte Interessada / Corré

ANSONIA BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Autora Na Origem

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Corré / Parte Indicada Como Ilegítima No Acórdão

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC no acórdão do TJSP
  2. 2 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração com efeito modificativo sem prévia intimação das partes
  3. 3 Prejuízo decorrente do julgamento virtual de embargos de declaração e ausência de sustentação oral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o STJ concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão do TJSP, que o Tribunal de origem enfrentou os pontos relevantes (inclusive o reconhecimento de manobra entre vendedores e a VCP08), que o eventual vício decorrente da intimação feita em nome de advogada falecida justificou a renovação do julgamento, e que o julgamento virtual dos embargos não causou prejuízo processual. Diante disso, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, majorando-se honorários para 18% por aplicação do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento