REsp 2164828 - DECISAO

REsp 2164828 - DECISAO

Parties
Ré/recorrente: DSERVICE MANUNTENÇÕES E MONTAGENS LTDA; Autora/recorrida: COFERMETA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecido Parcialmente E Parcialmente Provido)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juntada Posterior De Documentos, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Juntada Posterior De Documentos Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Honorários Sucumbenciais Súmulas Do STJ

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Parties

DSERVICE MANUNTENÇÕES E MONTAGENS LTDA

Ré/recorrente

COFERMETA S/A

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecido Parcialmente E Parcialmente Provido)

Legal Issues

  1. 1 possível omissão/contradição/obscuridade no acórdão e cabimento de embargos de declaração
  2. 2 prequestionamento (art. 373, I, CPC)
  3. 3 admissibilidade de juntada posterior de documentos