AREsp 2332980 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão impugnada; o acórdão recorrido afastou a ordem de citação antes da triangularização da relação processual, impedindo a aplicação do art.85 do CPC e a condenação em honorários, e os embargos não se prestam ao reexame da matéria já decidida.
- Parties
- Embargante: AMERICA PART PLAN LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Citação, Triangularização Da Relação Processual, Agravo Interno, Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
AMERICA PART PLAN LTDA.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de citação/comparecimento espontâneo da embargante
- 2 Ocorrência de triangularização da relação processual
- 3 Possibilidade de condenação em honorários advocatícios nos termos do art.85 do CPC
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão impugnada; o acórdão recorrido afastou a ordem de citação antes da triangularização da relação processual, impedindo a aplicação do art.85 do CPC e a condenação em honorários, e os embargos não se prestam ao reexame da matéria já decidida.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment