REsp 2113714 - DECISAO

REsp 2113714 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas, a Corte estadual considerou o laudo pericial em conformidade com o art. 473 do CPC, e eventual declaração de nulidade demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: Ivo de Carvalho e outros; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Laudo Pericial, Nulidade De Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Laudo Pericial Nulidade De Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Ivo de Carvalho e outros

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação dos requisitos do art. 473 do CPC em relação ao laudo pericial
  2. 2 alegação de nulidade do laudo pericial por supostos vícios de elaboração
  3. 3 alegação de violação do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas, a Corte estadual considerou o laudo pericial em conformidade com o art. 473 do CPC, e eventual declaração de nulidade demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.