AREsp 2352828 - DECISAO

AREsp 2352828 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada estava clara ao apontar ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (notadamente quanto à súmula 7/STJ) e o embargante não demonstrou omissão passível de correção; a peça insurgente limitou-se a divergir dos fundamentos adotados, o que não justifica acolhimento de embargos de declaração.

Parties
Embargante: Osvaldo Flausino Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão

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Parties

Osvaldo Flausino Júnior

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão impugnada
  2. 2 impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do recurso especial
  3. 3 aplicação da súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada estava clara ao apontar ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (notadamente quanto à súmula 7/STJ) e o embargante não demonstrou omissão passível de correção; a peça insurgente limitou-se a divergir dos fundamentos adotados, o que não justifica acolhimento de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.