RHC 201342 - DECISAO

RHC 201342 - DECISAO

Porquanto a denúncia já se encontra instruída com ofícios, relatórios e laudos produzidos na investigação prévia, não há justificativa para deferimento de nova perícia; assim, a recusa em nomear assistente técnico decorre logicamente do indeferimento da produção de prova pericial, não havendo omissão a ser sanada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: GRAZIELLY BARBOSA OLIVEIRA GUIMARAES; Embargante: HENRIQUE VIDIGAL GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os aclaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Assistente Técnico, Produção De Prova Pericial, Omissão
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Assistente Técnico Produção De Prova Pericial Omissão

Case Brief

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Parties

GRAZIELLY BARBOSA OLIVEIRA GUIMARAES

Embargante

HENRIQUE VIDIGAL GUIMARAES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto ao pedido de nomeação de assistente técnico
  2. 2 necessidade de produção de nova perícia nos autos
  3. 3 relação entre nomeação de assistente técnico e produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Porquanto a denúncia já se encontra instruída com ofícios, relatórios e laudos produzidos na investigação prévia, não há justificativa para deferimento de nova perícia; assim, a recusa em nomear assistente técnico decorre logicamente do indeferimento da produção de prova pericial, não havendo omissão a ser sanada, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os aclaratórios.

Orders

  • Rejeito os aclaratórios.
  • Publique-se.