REsp 2153162 - DECISAO

REsp 2153162 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15), impõe-se o reconhecimento da omissão, a anulação do acórdão que julgou os embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das matérias omitidas; por consequência, fica prejudicada a análise das demais teses do recurso especial.

Parties
Recorrente: CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES; Recorrida: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ (decisão Proferida)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Anulação De Sentença, Prova Pericial, Rol Da ANS, Recurso Repetitivo (tema 1069)
Processual Civil Saúde Suplementar Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Anulação De Sentença Prova Pericial Rol Da ANS +1 more

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Parties

CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES

Recorrente

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 possibilidade de atuação de ofício para anular sentença e determinar perícia
  3. 3 necessidade de prova técnica pericial para resolver divergência sobre cobertura de procedimentos vinculados ao rol da ANS (Tema 1069)

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15), impõe-se o reconhecimento da omissão, a anulação do acórdão que julgou os embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento das matérias omitidas; por consequência, fica prejudicada a análise das demais teses do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Anulo o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 648-655) e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJ-SP) para novo julgamento dos embargos de declaração, suprindo as omissões reconhecidas.
  • Fica prejudicada a análise das demais teses trazidas no recurso especial.