EREsp 2096674 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição é externa (entre o acórdão e o conjunto fático-probatório), não se enquadrando na contradição interna exigida para acolhimento dos embargos de declaração, e porque a análise da matéria fático-probatória é vedada a esta Corte pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: UNIMED DE PENÁPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Negativa De Prestação Jurisdicional, Aporte Financeiro, Rateio Entre Cooperados, Lei 5.764/71, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Direito Cooperativista Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Negativa De Prestação Jurisdicional Aporte Financeiro Rateio Entre Cooperados +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE PENÁPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegada contradição no acórdão é interna ou decorre de confronto com o contexto fático-probatório
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração quando a contradição é interna
  3. 3 Aplicação do art. 89 da Lei 5.764/71 quanto ao rateio proporcional de prejuízos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada contradição é externa (entre o acórdão e o conjunto fático-probatório), não se enquadrando na contradição interna exigida para acolhimento dos embargos de declaração, e porque a análise da matéria fático-probatória é vedada a esta Corte pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração