AREsp 1826455 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados por ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão recorrido apresentou manifestação clara e fundamentada sobre as questões suscitadas (analisou sustentação oral, provas sobre honorários e serviços, aplicou presunção de veracidade diante da falta de impugnação específica dos réus, e o erro material apontado já havia sido sanado), não havendo omissão capaz de infirmar a conclusão adotada; além disso, constatou-se intuito de reexame da matéria e caráter protelatório do recurso.

Parties
Embargante: EDSON LUIZ DE CAMPOS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Em Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova, Prestação De Serviços Advocatícios, Sustentação Oral, Erro Material
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Honorários Advocatícios Ônus Da Prova +3 more

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Parties

EDSON LUIZ DE CAMPOS e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Em Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 configuração de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 análise sobre prestação de serviços advocatícios e obrigação de pagamento
  3. 3 distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão recorrido apresentou manifestação clara e fundamentada sobre as questões suscitadas (analisou sustentação oral, provas sobre honorários e serviços, aplicou presunção de veracidade diante da falta de impugnação específica dos réus, e o erro material apontado já havia sido sanado), não havendo omissão capaz de infirmar a conclusão adotada; além disso, constatou-se intuito de reexame da matéria e caráter protelatório do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.