AREsp 2556821 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado está suficientemente fundamentado e não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, o sobrestamento não é cabível porque a matéria tratada neste recurso especial é distinta daquela afetada pelo Tema n. 1.290/STF, e os embargos constituem tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Civil Pública, Execução Individual, Chamamento Dos Coobrigados, Sobrestamento, Repercussão Geral, Tema N. 1.290/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Civil Pública Execução Individual Chamamento Dos Coobrigados Sobrestamento +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de sobrestamento do processo em razão da afetação do Tema n. 1.290/STF
  3. 3 prescindibilidade do chamamento dos coobrigados em execução individual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado está suficientemente fundamentado e não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, o sobrestamento não é cabível porque a matéria tratada neste recurso especial é distinta daquela afetada pelo Tema n. 1.290/STF, e os embargos constituem tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que a reiteração de embargos sobre o mesmo assunto será considerada manifestamente protelatória, sujeitando o embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)