REsp 2143206 - DECISAO

REsp 2143206 - DECISAO

Reconheceu-se erro material no dispositivo que indicou 'parcialmente provido' apesar de o recurso especial ter sido provido; procedeu-se à correção do dispositivo para declarar o provimento do recurso especial e julgar improcedente o pedido de indenização securitária, impondo-se à recorrida o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 11% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de justiça gratuita; os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes apenas para sanar o erro material.

Parties
Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração sem efeitos infringentes para sanar o erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Justiça Gratuita
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Honorários Advocatícios Custas Processuais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no dispositivo
  2. 2 correção do dispositivo para refletir provimento do recurso especial
  3. 3 imposição de custas processuais e honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Reconheceu-se erro material no dispositivo que indicou 'parcialmente provido' apesar de o recurso especial ter sido provido; procedeu-se à correção do dispositivo para declarar o provimento do recurso especial e julgar improcedente o pedido de indenização securitária, impondo-se à recorrida o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 11% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de justiça gratuita; os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes apenas para sanar o erro material.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração sem efeitos infringentes para sanar o erro material.

Orders

  • Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de julgar improcedente o pedido de indenização securitária.
  • A parte ora recorrida deverá arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 11% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de justiça gratuita.