AREsp 2396101 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de reapreciação de matéria já decidida, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, o depósito nos autos decorreu de penhora de ativos financeiros, sendo aplicável o entendimento do Tema 677/STJ (REsp 1.820.963/SP).

Parties
Embargante: JOÃO CARLOS CHEDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Depósito Judicial, Penhora De Ativos Financeiros, Consectários Da Mora, Tema 677/stj, Prequestionamento
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Depósito Judicial Penhora De Ativos Financeiros Consectários Da Mora Tema 677/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

JOÃO CARLOS CHEDE

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por se tratar de tentativa de reapreciação de matéria já decidida, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, o depósito nos autos decorreu de penhora de ativos financeiros, sendo aplicável o entendimento do Tema 677/STJ (REsp 1.820.963/SP).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Partes cientificadas de que a oposição de embargos de declaração manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.