AREsp 2585059 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; as questões suscitadas pelos embargantes configuram mero inconformismo e, quando analisadas, demandariam reexame de fatos e aplicação das Súmulas 7/STJ e 282/STF, o que torna inadequados os embargos.

Parties
Embargantes: MSERVICE COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS; Agravada: Santa Elvira Indústria e Comércio Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Fatos, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Reexame De Fatos +3 more

Case Brief

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Parties

MSERVICE COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS

Embargantes

Santa Elvira Indústria e Comércio Ltda

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por suposta contradição
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; as questões suscitadas pelos embargantes configuram mero inconformismo e, quando analisadas, demandariam reexame de fatos e aplicação das Súmulas 7/STJ e 282/STF, o que torna inadequados os embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.