AREsp 2585789 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi suficientemente claro e fundamentado, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; aplicaram-se corretamente as súmulas pertinentes (incluindo óbices por ausência de prequestionamento e pela não impugnação de fundamentos), e as matérias suscitadas pelo embargante exigiriam o inadmissível reexame de fatos e de cláusulas contratuais, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão da causa.

Parties
Embargante: RODRIGO RESENDE LOBO; Autora/"anuente": Rosângela Reis Resende Lobo; Réu/promissário Comprador: José Sebastião de Lacerda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas, Preclusão, Nulidade De Algibeira, Competência Territorial, Adimplemento Substancial, Reexame De Fatos
Processual Civil Direito Civil Contratos Direito Civil Posse Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +7 more

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Parties

RODRIGO RESENDE LOBO

Embargante

Rosângela Reis Resende Lobo

Autora/"anuente"

José Sebastião de Lacerda

Réu/promissário Comprador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 ausência de prequestionamento
  3. 3 aplicação das súmulas (284/STF, 283/STF, 211/STJ, 5/STJ, 7/STJ, 568/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi suficientemente claro e fundamentado, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material; aplicaram-se corretamente as súmulas pertinentes (incluindo óbices por ausência de prequestionamento e pela não impugnação de fundamentos), e as matérias suscitadas pelo embargante exigiriam o inadmissível reexame de fatos e de cláusulas contratuais, configurando mero inconformismo e tentativa de rediscussão da causa.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.