REsp 2175130 - DECISAO

REsp 2175130 - DECISAO

Verificou-se a inexistência de omissão relevante no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015; a matéria discutida está subsumida ao Tema 981 e encontra-se suspensa, não havendo fatos novos capazes de alterar o convencimento; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, com fundamento na legislação e no regimento interno que autorizam decisão monocrática do relator.

Parties
Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc/2015), Redirecionamento Da Execução, Dissolução Irregular Da Sociedade, Súmulas E Temas Do STJ (súmula 430/stj, Súmula 435/stj, Tema 981)
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Honorários Advocatícios (art. 85 Cpc/2015) Redirecionamento Da Execução Dissolução Irregular Da Sociedade +1 more

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Parties

LATICINIOS BOM GOSTO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido conforme art. 1.022 CPC/2015 e art. 489 CPC/2015
  2. 2 admissibilidade e utilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação da suspensão determinada no Tema 981 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se a inexistência de omissão relevante no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC/2015; a matéria discutida está subsumida ao Tema 981 e encontra-se suspensa, não havendo fatos novos capazes de alterar o convencimento; assim, conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento, com fundamento na legislação e no regimento interno que autorizam decisão monocrática do relator.

Court Disposition

CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL E NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.