AREsp 1860826 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão analisou a matéria e manteve a rejeição do pedido de desconsideração pela ausência de indicação circunstanciada de fatos que justificassem a abertura do incidente, sendo insuficiente o alegado genérico de confusão patrimonial.

Parties
Embargante: ESPAÇO DIGITAL DISTRIBUIDOR DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Julgamento Virtual Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ESPAÇO DIGITAL DISTRIBUIDOR DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Julgamento Virtual Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por embargos de declaração
  2. 2 Requisitos para abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Alcance probatório no procedimento instrutório do incidente de desconsideração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o acórdão analisou a matéria e manteve a rejeição do pedido de desconsideração pela ausência de indicação circunstanciada de fatos que justificassem a abertura do incidente, sendo insuficiente o alegado genérico de confusão patrimonial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração