AREsp 2411668 - ACORDAO

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Parties
Embargante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão Pela Terceira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Intuito Infringente, Deficiência De Fundamentação Recursal (súmula Nº 284/stf), Súmulas 5 E 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória), Abusividade De Reajuste De Plano De Saúde, Aplicação De Índice Substitutivo (ipca/ibge), Prescrição Trienal
Processual Civil Direito Civil Direito De Seguros E Planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Intuito Infringente Deficiência De Fundamentação Recursal (súmula Nº 284/stf) Súmulas 5 E 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória) +3 more

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Acórdão Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Adequação dos embargos de declaração quando há intuito infringente
  3. 3 Deficiência da fundamentação recursal por não especificar a forma de violação de normas apontadas (Súmula nº 284/STF)