AREsp 1864640 - ACORDAO

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Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a questões suscitadas pela embargante, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão monocrática (fls. 1.187-1.201) e o acórdão (fls. 1.281-1.299) e determinando o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: Lojas Americanas S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Terceira Turma (24/09/2024 a 30/09/2024); Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; anulação da decisão monocrática de fls. 1.187-1.201 e do acórdão de fls. 1.281-1.299; autos retornem para nova análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Revisão Do Valor Do Aluguel, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Revisão Do Valor Do Aluguel Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Lojas Americanas S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual Da Terceira Turma (24/09/2024 a 30/09/2024); Embargos Acolhidos Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto a questões suscitadas pela parte
  2. 2 alegada violação ao art. 54 da Lei de Locações
  3. 3 alegação de julgamento extra petita

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão recorrido quanto a questões suscitadas pela embargante, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão monocrática (fls. 1.187-1.201) e o acórdão (fls. 1.281-1.299) e determinando o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; anulação da decisão monocrática de fls. 1.187-1.201 e do acórdão de fls. 1.281-1.299; autos retornem para nova análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos
  • Tornar sem efeito a decisão monocrática de fls. 1.187-1.201 e o acórdão de fls. 1.281-1.299 (e-STJ)