AREsp 2195104 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou expressa e adequadamente as questões suscitadas nos embargos de declaração, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão; a discussão sobre eventual saldo remanescente foi declarada preclusa; e o depósito judicial realizado purgou a mora, cabendo a atualização segundo os parâmetros da instituição financeira, nos termos do art. 629 do Código Civil e da Súmula 179 do STJ, de modo que não se demonstrou ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL; Recorrido: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Depósito Judicial, Juros Moratórios, Correção Monetária, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Art. 1.022 CPC
Processo Civil Previdência Privada Embargos De Declaração Preclusão Depósito Judicial Juros Moratórios Correção Monetária Cumprimento De Sentença +2 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

parte recorrida

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração)
  2. 2 preclusão da discussão sobre eventual saldo remanescente
  3. 3 efeitos do depósito judicial quanto à purga da mora e atualização do montante

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou expressa e adequadamente as questões suscitadas nos embargos de declaração, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos fundamentos do acórdão; a discussão sobre eventual saldo remanescente foi declarada preclusa; e o depósito judicial realizado purgou a mora, cabendo a atualização segundo os parâmetros da instituição financeira, nos termos do art. 629 do Código Civil e da Súmula 179 do STJ, de modo que não se demonstrou ofensa ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.