AREsp 2649556 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por terem o propósito de rediscutir questões já apreciadas; verificou-se que o acórdão havia decidido pela obrigação de custeio integral na falta de prova de coparticipação ou de rede credenciada apta, mas não examinou a existência e aplicação de relação de preços (tabela) do plano, razão pela qual os autos devem retornar à origem para análise dessa omissão.

Parties
Embargante: B B R DE A (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reembolso De Plano De Saúde, Rede Credenciada, Omissão, Ônus Da Prova, Coparticipação, Tabela De Preços
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito À Saúde Processo Civil Embargos De Declaração Reembolso De Plano De Saúde Rede Credenciada Omissão +3 more

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Parties

B B R DE A (MENOR)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à limitação aos limites da tabela utilizada pelo plano e aplicação desta na rede credenciada e fora dela
  2. 2 Se o reembolso deve ser integral somente na hipótese de inexistência de rede credenciada apta para atendimento
  3. 3 Ônus da prova quanto à existência de cláusula de coparticipação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por terem o propósito de rediscutir questões já apreciadas; verificou-se que o acórdão havia decidido pela obrigação de custeio integral na falta de prova de coparticipação ou de rede credenciada apta, mas não examinou a existência e aplicação de relação de preços (tabela) do plano, razão pela qual os autos devem retornar à origem para análise dessa omissão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Determino o retorno dos autos à Corte de origem para que seja analisada a omissão quanto à existência e aplicação da relação de preços (tabela) da requerida para o respectivo produto, na rede credenciada e fora dela.