REsp 2009325 - DECISAO

REsp 2009325 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão embargada demonstrou fundamentação ao reconhecer sucumbência recíproca, dado que a embargante ficou vencida quanto à necessidade de recomposição da reserva matemática e a PREVI foi condenada à revisão do benefício se houver recomposição, e o mero descontentamento com o resultado não configura vício ensejador de embargos declaratórios.

Parties
Embargante: Autora; Requerida: PREVI; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Juros De Mora, Recomposição Da Reserva Matemática, Custas Processuais, Honorários Advocatícios
Processo Civil Previdência Social Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Juros De Mora Recomposição Da Reserva Matemática Custas Processuais Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Autora

Embargante

PREVI

Requerida

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 reconhecimento de sucumbência recíproca
  3. 3 incidência de juros de mora a partir da recomposição integral da reserva matemática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a decisão embargada demonstrou fundamentação ao reconhecer sucumbência recíproca, dado que a embargante ficou vencida quanto à necessidade de recomposição da reserva matemática e a PREVI foi condenada à revisão do benefício se houver recomposição, e o mero descontentamento com o resultado não configura vício ensejador de embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.