AREsp 2537947 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; as questões suscitadas configuram mero inconformismo e implicam reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há fundamento para acolher os embargos.

Parties: Embargante: SILANIA ANTUNES ARAUJO NUNES; Embargante: IVANILDO SAMPAIO NUNES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 October 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome: REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Ação Reivindicatória, Artigos 166 E 169 Do CC

Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Ação Reivindicatória Artigos 166 E 169 Do CC

Case Brief

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Parties

SILANIA ANTUNES ARAUJO NUNES

Embargante

IVANILDO SAMPAIO NUNES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

1 configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
3 reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.