AREsp 2689369 - DECISAO

AREsp 2689369 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, e os embargos constituem tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: JOSÉ ALVES DE SOUSA; Embargante: TEREZINHA ALVES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Recursos Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Admissibilidade Recursal Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

JOSÉ ALVES DE SOUSA

Embargante

TEREZINHA ALVES MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de óbices de admissibilidade ao Recurso Especial (art. 21-E, V, RI/STJ)
  2. 2 Possibilidade de majoração dos honorários sucumbenciais pelo Relator para patamar diverso daquele fixado pela instância anterior
  3. 3 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar acolhimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não vislumbrar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, e os embargos constituem tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).